Legislação

• CF (Constituição Federal)
  • Estrutura da CF/88
  • Índice alfabético

• CPC/2015 (Código de Processo Civil Brasileiro)
  • Estrutura do CPC/15
  • Índice Remissivo
  • Índice Alfabético

• CC/2004 (Código Civil Brasileiro)
  • Estrutura CC
  • Índice Alfabético

• CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
  • Estrutura da CLT
  • Índice Alfabético

• CDC (Código de Defesa do Consumidor)

• CTB (Código de Trânsito Brasileiro)
  • Índice Alfabético

• CTN (Código Tributário Nacional)

• CP (Código Penal)

• CPP (Código de Processo Penal)

• INSS
  • IN 77/2015
  • IN 101/2019
  • IN 128/2022
  • Portarias (classificadas por ano)
    Portaria MDSA nº 116/2017 (Regimento Interno CRSS)
  • Formulários INSS (todos)

• Leis Federais
  • JEC (9.099/95)
  • Estatuto do Idoso (10.741/2003)
  • ECA (L8.069/90)
  • Estatuto da Advocacia (8.906/94)

• Lei por Matéria:
  
  • PREVIDENCIÁRIO
    • Lei da Seguridade Social (8.212/91)Lei de Benefícios (8.213/91)Decreto 3.038/99Instruções Normativas
      • IN77/15 (INSS)
      Portarias INSSPortaria MDSA nº 116/2017 (Regimento Interno CRSS)
• • • Portarias Conjuntas
      • Portaria Conjunta nº 3 de 2018 (art. 8º, §1º – Exclusão de parentes na renda per capta no BPC)
      Resoluções
  
  
  • • Atos Normativos (INSS)
  
  
  • • ENUNCIADOS CRPS – pleno (Conselho de Recursos da Previdência Social)
  
  
  • • Enunciados em CRSS completos (Conselho de Recursos do Seguro Social)
    FAMÍLIA
    • Lei de Alimentos (5.478/68)1ª Jornada Estadual de Direito de Família TJ/SP
      
    CÍVEL
    • Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73)Lei de Facilitação Empresarial (Lei 14.195/2021)Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73)Lei de Facilitação Empresarial (Lei 14.195/2021)
      
  • TRABALHISTA
    • Lei do FGTS (Lei 8.036/90)
    • Lei da Doméstica (LC 150/2015)
    • Lei da COVID/19 (Lei 13.979/2020)
    • Afastamento da Gestante (Lei 14.151/21), alterado pela Lei 14.311/22
    • Lei do Entregador de App (Lei 14.297/2022)
    • Instrução Normativa nº 15 de 2010 (Dispõe sobre Homologação)
      • Resolução Nº 185 de 18/12/2013 CNJ (Utilização PJE)
      • PORTARIA nº 4, de 16 de setembro de 2014 – MTE (Enunciados MTE)
      • Ato GP/CR nº 02/2021 (em cumprimento da Súmula 457 do TST) Fixação dos Honorários Periciais Reclamantes

CONSULTA JURISPRUDENCIAL

STF
Súmulas
Súmulas Vinculantes
Repercussão Geral
TEMAS/TESES (Com Repercussão/Sem Repercussão)
Jurisprudência (Vinculativa)
Pesquisa Avançada (com Repercussão Geral)
ADI, ADC, ADO e ADPF

STJ
Súmulas
Recursos Repetitivos STJ (Pesquisa Avançada de TEMAS, CONTROVERSAS, IAC, SIRDR e PUIL)
Temas Repetitivos
Consulta Jurisprudencial

TRF-3 (SP)

1º Grau (consulta processual)
2º Grau (consulta jurisprudencial) ou 2º Grau (consulta processual)

JEF – Juizado Especial Federal (3ª Região -SP)
Consulta Jurisprudencial 1ª instância
Consulta Jurisprudencial 2ª instância

TFR (Extinto)
Súmulas
Consulta de Jurisprudencial

TNU
Súmulas
Temas Repetitivos
Temas
Jurisprudências (Consultas PREDILEF)

TST
Súmulas
Temas de Repercussão Geral
Controvérsias STF
Outros temas controversos
Jurisprudência TST (Consulta Jurisprudencial)
OJ – SBDI I
OJ – SBDI I Transitória
OJ – SBDI II
OJ – SDC
OJ – Tribunal Pleno/Órgão Especial
Consolidação dos Provimentos (GP/CR 26/2006)
GP/CR 02/2020 (Dispõe sobre a Execução)

TRT-2 (SP)
Súmulas
Temas Suspensos (julgamento sobrestados)
Precedentes
Jurisprudência TRT-2 (Consulta Processual)
Acórdãos Ementados
Acórdãos Físicos e Eletrônicos

TJ/SP
Súmulas
Súmulas de Direito Privado
Código Judiciário de São Paulo (matérias de competência)
Banco de sentenças de 1º Grau
Consulta Jurisprudencial de 2º Grau

INSS
Consulta Processual (todas instâncias)

DECISÕES DE RELEVÂNCIA