NR’s – Normas Regulamentadoras (Fatores de Risco)

Veja no quadro explicativo abaixo a identificação correspondente de cada assunto abordado pelas Normas Regulamentadoras conhecidas como NR’s:

O Decreto 10.410/20 trouxe nova redação que alterou o §1º do art. 64 do Decreto 3.048/99 trazendo o expresso entendimento que há exposição mesmo que adotadas as medidas de controle, a exposição ao agente não seja ELIMINADA ou NEUTRALIZADA “§ 1º A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada“. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020). § 1º-A Para fins do disposto no § 1º, considera-se:

O Decreto 10.410/20 trouxe nova redação que alterou o §1º do art. 64 do Decreto 3.048/99 trazendo o expresso entendimento que há exposição mesmo que adotadas as medidas de controle, a exposição ao agente não seja ELIMINADA ou NEUTRALIZADA “§ 1º A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada“. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020). § 1º-A Para fins do disposto no § 1º, considera-se:

I – eliminação – a adoção de medidas de controle que efetivamente impossibilitem a exposição ao agente prejudicial à saúde no ambiente de trabalho; e (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

II – neutralização (EPI)- a adoção de medidas de controle que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde ao limite de tolerância previsto neste Regulamento ou, na sua ausência, na legislação trabalhista. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Conceito de nocividade e permanência (artigo 278 da IN 77/15):

→ nocividade: situação combinada ou não de substâncias, energias e demais fatores de riscos reconhecidos, presentes no ambiente de trabalho, capazes de trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador; e

→ permanência: trabalho não ocasional nem intermitente no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do contribuinte individual cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço, em decorrência da subordinação jurídica a qual se submete.

A NOCIVIDADE se divide em dois critérios “qualitativo” e “quantitativo“:

QUALITATIVO: a qualidade de determinado agente, por si só, presume a nocividade (independente de mensuração, constatada pela simples presença do agente no ambiente de trabalho, conforme constante nos Anexos 5, 6, 12, 13, 14 da NR-15 do MTE), e no Anexo IV do RPS (para os agentes iodo e níquel).
- Agentes BIOLÓGICOS (Anexo 14, NR-15);
- Agentes QUÍMICOS (Arsênico, carvão, chumbo, cromo, fósforo, hidrocarbonetos, mercúrio, silicatos, substâncias cancerígenas – Anexo 13, NR-15);
- RADIAÇÃO IONIZANTES (Raio-X, Alfa, Beta e Gama);
- PRESSÃO ATMOSFÉRICA (Mergulho escafandro – Anexo 6, NR-15);
- POEIRAS MINERAIS NOCIVAS (Asbesto, Manganês, Sílica – Anexo XII, NR-15)
QUANTITATIVO: quando a quantidade de exposição e imprescindível, e deve ser verificada a ultrapassagem dos limites de tolerância (ou doses) dispostos nos Anexos 1, 2, 3, 8, 11 da NR-15 do MTE (Inclusive Anexo 9 (frio) – e o Anexo 10 (umidade)), por meio da mensuração da intensidade ou da concentração consideradas no tempo efetivo da exposição no ambiente de trabalho.
- RUÍDO – Continuo ou Intermitente (Anexo 1);
- RUÍDO de impacto (Anexo 2);
- CALOR (Anexo 3)
- VIBRAÇÃO (Anexo 8)
- Agentes QUÍMICOS (por Exceção aos agentes químicos qualitativos – Anexo 11);
- FRIO (conforto Térmico) – Anexo 9;
- UMIDADE (Anexo 10)

LISTA DAS NR’S
(Normas Regulamentadoras)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

** TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS **

Demais materiais de regulamentação emitidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência:

→ Análise de Acidentes do Trabalho Fatais no Rio Grande do Sul (ano 2008)
→ Avaliação de Conformidade de Componentes de Sistemas de Segurança de Máquina no Brasil
→ Caminhos da Análise de Acidentes do Trabalho (ano 2003)
→ Cartilha – Adoecimento Ocupacional – Um mal invisível e silencioso
→ Cartilha – NR-12 Segurança em Máquinas para Couro e Tratamento de Efluentes
→ Cartilha – Pergunta e Respostas sobre Discriminação no Trabalho
→ Cartilha – Segurança em Serviços de Manutenção de Fachadas
→ Cartilha – Trabalho em Altura
→ Descrição Geral das Estatísticas de Acidentes do Trabalho no Brasil (2019)
→ Espaço Confinado – Livre t o do Trabalhador
→ Guia Técnico da NR-33 (ano 2013)
→ Guia Técnico de Riscos Biológicos – NR-32 (ano 2008)
→ Manual Consolidado da NR-35 (ano 2018)
→ Manual da CIPA (ano 2016)
→ Manual de Aplicação da NR-17 (a no 2002)
→ Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR-10 (ano 2010)
→ Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (ano 2011)
→ Manual de Interpretação e Aplicação da NR-36 (ano 2017)
→ Perguntas e Respostas da NR-13
→ Perguntas e Respostas sobre a NR-20
→ Perguntas e Respostas sobre Discriminação no Trabalho (2018)
→ Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PLANSAT
→ Política Nacional de Segurança e Saúde n o Trabalho – PNSST
→ OIT COVID Trabalhadoras do lar.

NR’s – Normas Regulamentadoras (Fatores de Risco)

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